A regulamentação da Transferência do Direito de Construir (TDC) em João Pessoa representa um novo capítulo no planejamento urbano da Capital. Mais do que um mecanismo técnico, o instrumento busca unir desenvolvimento econômico, preservação do patrimônio histórico e proteção ambiental, garantindo justiça social para proprietários que convivem com restrições legais sobre seus imóveis.
Durante a apresentação do decreto, o secretário executivo do Inovacentro, Thiago Lucena, explicou que a TDC cria uma solução para um problema histórico enfrentado por donos de imóveis tombados ou localizados em áreas de preservação.
Segundo ele, quando um imóvel não pode ser ampliado ou receber novas construções por causa do interesse público, o proprietário deixa de utilizar parte do potencial construtivo permitido pela legislação. Com a regulamentação, esse direito deixa de ser perdido.
“Esse potencial pode ser utilizado em outro imóvel ou vendido para terceiros, permitindo que o proprietário seja compensado financeiramente pela preservação do patrimônio”, explicou o gestor durante a apresentação do decreto.
Na prática, a Transferência do Direito de Construir funciona como uma compensação urbanística. O potencial construtivo — medido em metros quadrados e calculado conforme o Índice de Aproveitamento previsto no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo — pode ser transferido para outro terreno apto a receber edificações ou negociado com empreendedores interessados em ampliar projetos dentro dos limites legais.
O decreto contempla imóveis tombados, edificações inseridas na poligonal do Centro Histórico, áreas de proteção ambiental, reservas particulares do patrimônio natural e imóveis destinados a futuras obras públicas ou equipamentos urbanos.
Outro ponto destacado pela Prefeitura é que a regulamentação não altera as regras da Lei do Gabarito nem autoriza construções acima dos limites permitidos. O potencial construtivo transferido continua sujeito às restrições urbanísticas de cada região, preservando altura máxima, recuos e demais parâmetros técnicos.
Além de incentivar a recuperação de imóveis históricos hoje degradados, a expectativa da gestão municipal é estimular investimentos privados, fortalecer a revitalização do Centro Histórico e direcionar o crescimento urbano para áreas com infraestrutura adequada.
Para Thiago Lucena, a regulamentação transforma uma limitação em oportunidade, permitindo que a preservação do patrimônio deixe de representar apenas um custo para o proprietário e passe a gerar valor econômico, sem comprometer o desenvolvimento sustentável da cidade.
