O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), voltou a mirar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quarta-feira (12), o deputado protocolou no Senado Federal uma nova denúncia por crime de responsabilidade contra o magistrado. A representação desta vez envolve a suposta violação do sigilo da fonte jornalística e o uso de informações obtidas a partir de equipamentos apreendidos de um jornalista.

O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na denúncia, Cabo Gilberto sustenta que a investigação ultrapassou os limites da apuração ao chegar à identidade de uma pessoa apontada como fonte de um jornalista. O deputado afirma que computadores e celulares apreendidos durante uma operação contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida teriam sido posteriormente analisados.

É justamente nesse ponto que está o centro da nova acusação.

Segundo reportagem citada na própria denúncia, a Polícia Federal teria identificado o ex-secretário do Maranhão Raimundo Soares Cutrim como fonte de Luís Pablo depois de acessar conversas do WhatsApp Web encontradas no notebook apreendido em março deste ano. O contato estaria registrado como “Secretário Raimundo Cutrim”. 

A partir dessa identificação, Cutrim passou a ser alvo de uma nova medida de busca e apreensão em agosto.

Para Cabo Gilberto, não se trata apenas do risco de uma investigação atingir informações protegidas. Na avaliação apresentada ao Senado, houve um encadeamento entre a apreensão dos equipamentos do jornalista, a análise do conteúdo, a identificação da fonte e a posterior adoção de medidas contra ela. 

Deputado fala em ataque à liberdade de imprensa

A nova representação cita o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

O argumento do deputado é que essa proteção não poderia ser driblada por meio da apreensão de equipamentos utilizados por jornalistas e da posterior análise das conversas e arquivos armazenados neles.

Na denúncia, Cabo Gilberto afirma que a proteção constitucional não se limita ao direito do jornalista de simplesmente não revelar quem forneceu determinada informação. Para ele, também estaria protegida a relação entre profissional e fonte contra medidas estatais destinadas justamente a descobrir essa identidade. 

O parlamentar também alerta para o chamado “efeito inibidor”. Na prática, segundo a argumentação apresentada, fontes poderiam deixar de procurar jornalistas por receio de terem suas identidades descobertas, o que acabaria reduzindo a circulação de informações de interesse público. 

Denúncia crime de responsabilidade Moraes – Raimundo Cutrim – violação garantia de liberdade de imprensa e sigilo da fonte.pdf

Caso envolve reportagens sobre familiares de Flávio Dino

Outro elemento destacado na denúncia é o assunto das reportagens produzidas por Luís Pablo.

Segundo o documento, as matérias tratavam de um suposto uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.

Cabo Gilberto deixa claro, porém, que a denúncia não pretende discutir se as informações publicadas pelo jornalista são verdadeiras ou falsas.

O alvo da representação é outro: a forma como a investigação teria chegado à pessoa apontada como fonte das reportagens. 

O que Cabo Gilberto pede ao Senado

A representação enquadra, em tese, a conduta atribuída a Moraes nos itens 4 e 5 do artigo 39 da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O deputado pede que o Senado receba a denúncia e abra um processo para apurar os fatos. Também solicita a criação de uma comissão especial, além da notificação de Moraes para apresentar defesa.

No pedido final, Cabo Gilberto requer que, caso a denúncia seja julgada procedente, sejam aplicadas as consequências previstas na Constituição, incluindo a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos. 

A nova ofensiva é mais um pedido de impeachment apresentado pelo líder da oposição contra Moraes. O documento foi assinado nesta quarta-feira, em Brasília.