O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) realizam um encontro na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em João Pessoa para discutir melhorias conjuntas do serviço na capital paraibana.

Mais do que uma questão urbana e ambiental, especialistas avaliam que o cenário evidencia desafios de governança pública, fiscalização contratual e eficiência administrativa. Em um momento em que conceitos de ESG (ambiental, social e governança) ganham força também na administração pública, a destinação adequada de resíduos sólidos passa a ser tratada como indicador direto de gestão eficiente.

Segundo administradores e especialistas em gestão pública, a coleta de lixo envolve planejamento operacional, controle logístico, monitoramento de contratos, cumprimento de metas e responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas prestadoras de serviço e população.

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB), André Coelho, o problema vai além da limpeza urbana e reflete diretamente na percepção da população sobre a capacidade administrativa do poder público.

“A coleta de lixo eficiente impacta diretamente a imagem administrativa da cidade. Ela está relacionada à qualidade de vida, organização urbana, saúde pública e preservação ambiental. Quando esse serviço funciona de forma adequada, a população percebe maior eficiência da gestão pública, fortalecendo a credibilidade institucional e a confiança nos gestores”, afirmou.

Segundo ele, a administração pública precisa avançar em mecanismos mais modernos de fiscalização e controle dos contratos ligados à limpeza urbana, especialmente diante dos impactos econômicos provocados pela deficiência do serviço.

“O lixo afasta turistas, prejudica áreas comerciais e impacta diretamente restaurantes, espaços de lazer e pontos turísticos. Isso gera reflexos econômicos importantes. Por isso, é fundamental que existam contratos com metas claras de desempenho, indicadores de qualidade, rotas bem estruturadas e mecanismos de punição definidos”, destacou.

André Coelho também defendeu o uso de tecnologia para ampliar a eficiência operacional da coleta e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados por empresas terceirizadas.

“A administração pública precisa utilizar ferramentas tecnológicas, como monitoramento via GPS nos veículos de coleta, auditorias e sistemas de fiscalização mais eficientes. É uma combinação entre planejamento estratégico, fiscalização e tecnologia para reduzir riscos ambientais, jurídicos, econômicos e de saúde pública relacionados à destinação dos resíduos sólidos”, completou.

O vice-presidente do CRA-PB também ressaltou que os conceitos de ESG e compliance ambiental já fazem parte das novas exigências da gestão pública moderna.

“O ESG pode ser aplicado por meio de práticas de sustentabilidade, transparência e responsabilidade social. Isso envolve investimentos em coleta seletiva, reciclagem, destinação adequada dos resíduos e redução dos impactos ambientais. No aspecto social, também inclui o fortalecimento de cooperativas de catadores, educação ambiental e ações voltadas à melhoria da saúde pública”, explicou.

A entidade ainda lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece obrigações legais para os municípios, incluindo destinação ambientalmente adequada, fiscalização do descarte irregular e implementação de ações sustentáveis.

Na avaliação de especialistas da área administrativa, o avanço das pautas ESG no setor público deve ampliar a cobrança por transparência, eficiência operacional e sustentabilidade nas cidades brasileiras. A gestão dos resíduos urbanos, nesse contexto, deixa de ser apenas um serviço básico e passa a integrar a agenda estratégica de desenvolvimento urbano e responsabilidade institucional.

O encontro entre MPPB e Emlur discutiu alternativas para fortalecer a fiscalização, melhorar o fluxo operacional da coleta e ampliar medidas educativas sobre descarte correto de resíduos na capital paraibana.