Representantes de movimentos de moradia e trabalhadores ambulantes realizaram, nesta quinta-feira, um protesto em frente à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) contra o projeto de lei apresentado pelo vereador Fábio Lopes. A proposta pretende proibir que instituições envolvidas em invasões de propriedades recebam recursos públicos da Prefeitura ou do Governo do Estado.

O texto do projeto se apoia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do artigo 8º da Lei nº 8.629/1993.

”O dispositivo veda a destinação de recursos públicos a qualquer entidade, organização ou pessoa jurídica que, direta ou indiretamente, incentive, colabore ou participe da invasão de imóveis rurais ou bens públicos”, disse o parlamentar.

Durante o protesto, representantes de movimentos sociais e de ambulantes criticaram a iniciativa. O vice-presidente da Associação dos Ambulantes e trabalhadores em geral da PB), Sérgio Assis, classificou o projeto como uma tentativa de “ditadura contra o direito à moradia digna”.

“O que o vereador quer é criminalizar quem luta por um teto e por dignidade. Em vez de cortar ajuda, o poder público deveria ampliar políticas de habitação”, afirmou Sérgio.

Os manifestantes defenderam que, em vez de restringir recursos, o município deveria investir em programas de moradia popular e diálogo com as comunidades carentes.

O projeto foi rejeitado após votação em plenário. O placar foi de 12 contrários contra 6 favoráveis.

Reler-PB